Encontre no portal
Resultados para “STJ”
296 resultados encontrados
A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova no sistema jurídico brasileiro
Com base na legislação brasileira e na jurisprudência atual, os prints de conversas do WhatsApp têm sido admitidos como prova em processos judiciais.
Ler matériaPrática do 'pó virado' leva STJ a desclassificar condenação por tráfico
CRACK E ÁCIDO BÓRICO
Ler matériaSTJ dá salvo-conduto para plantio de Cannabis medical sem risco de apreensão
Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Ler matéria