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Resultados para “Superior Tribunal de Justiça”
269 resultados encontrados
STJ dá salvo-conduto para plantio de Cannabis medical sem risco de apreensão
Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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Ministro vota contra inelegibilidade e empata julgamento de Bolsonaro
Ministro Raul Araújo vinha sendo pressionado para pedir vista e suspender o julgamento. No entanto, optou por dar prosseguimento à análise da ação
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STJ manda soltar empresário de MT preso em operação da PF
Polícia Federal fez prisões no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra; grupo movimentou R$ 30 milhões
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Haddad já fatura R$ 160 bilhões com vitórias nos tribunais superiores; entenda a estratégia do governo
A quantia bilionária diz respeito a vitórias recentes da União no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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