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O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil…
Ler matériaA proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
Ler matériaA relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ler matériaTRÊS CASOS EM UMA SEMANA
Ler matériaACIDENTE DENTRO ROTATORIA
Ler matériaEmpresários do Paraná e de São Paulo, onde a tributação pode chegar quase ao dobro, estão buscando orientação sobre doações e herança
Ler matériaNa prática, a proposta beneficia condutores que estão em processo de suspensão por acumularem entre 20 e 40 pontos na CNH em infrações de trânsito, desde que não tenham cometido n…
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