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Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumen…
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Vigilante é baleado por criminosos encapuzados após tentar fugir de assalto em pátio de empresa
Segundo o relato das vítimas, o vigia da empresa, estava em sua ronda quando viu três criminosos encapuzados,
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