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Resultados para “judicial”
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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017
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Anvisa identifica fraude em azeites misturados vendidos como extravirgens
Análises do Ministério da Agricultura revelam que óleos lampantes, impróprios para consumo, são vendidos como azeite extravirgem no Brasil
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Cidadania italiana: recurso vira regra diante de onda de sentenças negativas
‘Vamos recorrer’: a frase que virou rotina entre advogados de cidadania italiana diante de onda de rejeições
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Departamento de Justiça dos EUA aprova compra da Warner pela Paramount
Políticos ainda articulam para tentar bloquear a aquisição de outra forma
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Multas de até R$ 1.628 para quem tem mais de dois animais de estimação se descumprir nova norma
Uma análise comparativa sobre a Ordenança municipal no Peru e as normativas que regulam a presença de pets em condomínios brasileiros.
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