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Resultados para “condenação”
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STF rejeita recurso sobre uso de banheiro por pessoa transexual
Decisão por placar de 8 a 3 foi por questões processuais e não analisou o mérito do caso; julgamento estava parado havia mais de oito anos
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Justiça Bateu O Martelo Sobre Prisão De Quem Usa IPTV
O foco das autoridades é desmantelar as operações ilegais e punir os responsáveis pela transmissão e venda ilegal de conteúdo.
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