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Resultados para “tese vinculante”
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Zanin suspende julgamento de recurso do INSS sobre a 'revisão da vida toda'
A medida permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria
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Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumen…
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Busca e apreensão é medida abusiva, dizem juristas
Especialistas destacam ilegalidades em diligências determinadas pelo STF
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