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Resultados para “direito”
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STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer
Lei sancionada em 2017 liberava uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Confederação dos Trabalhadores na Saúde diz que uso das substâncias representa 'grave risc…
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Turista francês morre após passar mal em pousada no MT
Homem tinha 74 anos; causa da morte será investigada pelas autoridades
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Pai é preso por estuprar a filha de 14 anos; crimes ocorriam há 3 anos
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
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Lei determina que cartórios emitam certidões de nascimento e casamento em braile
Não deve ser cobrado acréscimo na taxa do cartório
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