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Resultados para “tese vinculante”
507 resultados encontrados
Sob protestos dos povos originários, Câmara aprova PL do Marco Temporal
Texto determina que apenas territórios ocupados por povos indígenas em 8 de outubro de 1988 podem ser demarcados
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CVM forma maioria para absolver irmãos Batista por suposta manipulação de mercado
Joesley e Wesley Batista foram acusados de ganhos financeiros indevidos por conta do vazamento de delação premiada, no chamado “Joesley Day”
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STF condena Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Corte ainda precisa definir cálculo da pena; Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para absolver ex-senador
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Em silêncio durante depoimento, Cid alegou falta de acesso à perícia de celulares apreendidos pela PF
Analista da CNN Leandro Resende apurou que defesa do tenente-coronel quer acesso aos telefones de ex-assessores de Bolsonaro presos no início do mês
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Governo aciona STF para pedir revisão dos limites entre Pará e Mato Grosso
COM PEDIDO DE LIMINAR
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Juiz mantém ação contra Riva e Bosaipo por suposto desvio de R$ 3 milhões na AL
CHEQUES A EMPRESA "FANTASMA"
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