Câmara aprova urgência de projeto com Desenrola e limite para juro do rotativo
Com isso, mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa
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Resultados para “Projeto de Lei”
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Lula assina MP para taxar fundos dos 'super-ricos': entenda como funciona investimento usado por milionários
Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil, segundo assessor…
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Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil…
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Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
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Comissão aprova projeto que prevê R$ 300 mil para benefício fiscal em carro novo para pessoa com deficiência
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal; texto segue para sanção
A proposta será enviada à sanção presidencial.
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Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
A proposta teve a urgência aprovada e está pronta para análise do Plenário.
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Comissão da Câmara aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
Na prática, a proposta beneficia condutores que estão em processo de suspensão por acumularem entre 20 e 40 pontos na CNH em infrações de trânsito, desde que não tenham cometido n…
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CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família
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Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social
O adicional será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria
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