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Resultados para “Projeto de Lei”
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Governo zera alíquota de impostos de importação sobre gás de cozinha
Medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) vale para gás de uso doméstico
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Lei determina verificação de Vitamina D nos exames de rotina
Se publicada, a nova lei vai beneficiar a população com a dispensação da Vitamina D nos exames de rotina, respeitando as prescrições médicas indicativas em cada caso
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O dilema da regulação no campo das criptomoedas
As criptomoedas têm origem em grupos cypherpunks dos anos 2000, que visualizavam situações alternativas já em jogos eletrônicos
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