Com publicação, novas regras para dupla nacionalidade começam a valer; entenda o que muda
Pelo texto, o cidadão que opta por adquirir uma nacionalidade estrangeira não perde mais a condição de brasileiro
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Resultados para “Supremo Tribunal Federal”
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CACs preparam ofensiva no Congresso por volta do 9mm e porte de trânsito
A reação legislativa pretende reestabelecer calibres considerados restritos pelo governo Lula e obter um novo porte de trânsito para os atiradores esportivos
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TSE exclui Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar as eleições
Agora, além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal também foi excluído da lista.
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Defesa de Bolsonaro estuda instrumento jurídico para questionar STF sobre vazamento da delação de Cid
Advogados do ex-presidente afirmam que jamais cogitaram confronto com o tenente-coronel Mauro Cid
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