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Resultados para “temporal”
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Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas
O marco temporal restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988 Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Preocupação do STF não é só com a PEC do Senado.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o mais direto no alerta sobre ‘medidas ainda mais drásticas’. Alexandre de Moraes também pediu ação.
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Senado aprova em 1º turno PEC que restringe decisões dos ministros do STF
SEM INVASÃO DE COMPETÊNCIA
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Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro.
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