Resultados para “Ministério Público Federal”
407 resultados encontrados
Ocupante de imóvel em área de preservação pode ser responsabilizado por dano ecológico
Causa dano ecológico quem desmata, ocupa ou explora Área de Preservação Permanente, ou impede regeneração da vegetação nativa típica do ecossistema. Esse comportamento exige resta…
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Dias Toffoli suspende pagamento das multas do acordo de leniência fechado pela Odebrecht na Operação Lava Jato
Além de suspender o pagamento das multas no valor de R$ 8,5 bilhões, o ministro do STF autorizou a empresa, que agora se chama Novonor, a pedir renegociação do acordo.
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Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena
Processo foi anulado pela Funai no governo anterior
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Fux autoriza inquérito da PGR para investigar Janones por suspeita de 'rachadinha'
Ministro disse que pedidos da Procuradoria "se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento"
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Juiz federal remete à PGR pedido de reabertura do inquérito sobre morte de Eduardo Campos
Advogado Antônio Campos busca reexame do caso do acidente de avião que vitimou o ex-governador de Pernambuco em 2014.
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Juíza nega absolvição a fazendeiro que criava gado em terra indígena
Criação de gado causou danos ambientais em Marãiwatsédé
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10% do gado abatido pela JBS no Acre saiu de áreas irregulares, diz auditoria do MPF
Em outros dois estados da Amazônia – nos quais pela primeira vez houve auditoria padronizada – a JBS também apresentou problemas: 12% dos animais abatidos em Rondônia tinham orige…
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Salários altos e mais de 2.400 vagas: novo concurso IBAMA
Veja como foi e o que pediu o último concurso do IBAMA e qual é a expectativa para o próximo edital, em breve.
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