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Busca e apreensão é medida abusiva, dizem juristas
Especialistas destacam ilegalidades em diligências determinadas pelo STF
Ler matériaIsenção de compras online causará 2,5 mi de demissões, dizem entidades
CNI e IDV pediram retomada da taxação para produtos de até US$ 50
Ler matériaSTJ dá salvo-conduto para plantio de Cannabis medical sem risco de apreensão
Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Ler matériaAlexandre de Moraes é hostilizado em Roma, tem filho agredido e PF abre inquérito
Polícia Federal identificou três brasileiros que foram agressivos com a família do ministro do Supremo Tribunal Federal; congressistas e ministros de Estado manifestaram solidarie…
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