O Movimento Advogados do Brasil (MABr), formado por 500 advogados, ajuizou Ação Popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação das eleições municipais deste ano e, em forma de liminar, a designação de uma nova data.
Os advogados questionam a contratação sem licitação da empresa que forneceu o supercomputador que tornou lenta a apuração dos no primeiro turno.
Segundo os advogados, o objetivo é defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público.
Para o MABr, a contratação sem licitação do supercomputador causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões.
Também está sendo questionada a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos. Para o grupo, a medida violou o artigo 158 do Código Eleitoral, que determina que a apuração de prefeitos e vereadores tem que ser feita pelas juntas eleitorais de cada Estado.
A ação tramita na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
