Um termo de acordo extrajudicial firmado entre a Petrobras, o Governo do Estado e o Ministério Público, nesta quarta-feira (26), resultará na entrada de R$ 372 milhões no caixa do Executivo estadual. O valor é referente a uma multa civil e também por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido pelo aproveitamento de créditos, pagos com o benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O acordo de recuperação fiscal é um dos maiores já realizados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Criado em 2015, composto, entre outros órgãos pelas Secretarias de Fazenda e Segurança Pública, Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Estado e ainda pelo Ministério Público, o comitê já fez acordos milionários com outras empresa, entre elas, a Energisa.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, os recursos serão usados para pagar, entre outras coisas, a dívida dolarizada com o Bank of América, de U$ 38 milhões. Os recursos serão usados também para reduzir o déficit do governo, acentuado com a paralisação dos caminhoneiros e direcionados também para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
“Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal”, disse o secretário.
O acordo foi celebrado para encerrar demandas tributárias decorrentes de atos praticados por ex-agentes da Petrobras e ex-agentes públicos que causaram prejuízo ao erário. A empresa e o Estado foram vítimas dos referidos agentes. O acordo representa ainda um incremento nos cofres das prefeituras, pelo repasse de parte da cota do ICMS.
“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público", acrescentou Gallo.
