Brasil levou ao Congresso Nacional um acordo militar com a China assinado há mais de 15 anos que prevê uma ampla cooperação entre os dois países em áreas como tecnologia de Defesa, treinamento de militares, produtos militares, visitas de navios e aeronaves e operações conjuntas.
O documento foi firmado em Pequim em 12 de abril de 2011, mas somente em julho de 2026 o Poder Executivo encaminhou oficialmente o texto para análise dos parlamentares. Agora, a proposta está na Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar na tramitação antes de completar o processo de ratificação.
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Acordo assinado em 2011 só chegou ao Congresso em 2026
A diferença entre as duas datas chama atenção. O acordo foi assinado ainda em 2011 pelo então ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota e pelo então ministro da Defesa chinês, general Liang Guanglie.
Segundo o registro oficial do Itamaraty, o documento foi celebrado em Pequim e estabelece uma estrutura de cooperação bilateral em matéria de Defesa.
Apesar da assinatura em 2011, o acordo permaneceu por mais de 15 anos sem concluir sua tramitação interna no Brasil.
Foi somente em 17 de julho de 2026 que a Mensagem 607/2026, enviada pelo Poder Executivo, foi apresentada formalmente à Câmara dos Deputados.
Câmara começa a analisar cooperação militar Brasil-China
Em setembro, a Mesa Diretora determinou que o texto fosse analisado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta também está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade.
De acordo com a tramitação na Câmara, o texto foi recebido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 10 de setembro de 2026.
A matéria permanece em análise, o que significa que o acordo ainda não concluiu todo o processo legislativo necessário no Brasil.
Documento prevê cooperação em produtos e serviços de Defesa
O conteúdo do acordo é amplo e vai além de simples visitas diplomáticas entre militares dos dois países.
O texto prevê cooperação relacionada a produtos e serviços de Defesa, incluindo gestão, pesquisa, aquisição, utilização e manutenção.
Na prática, o documento cria uma estrutura jurídica para que Brasil e China possam desenvolver posteriormente iniciativas específicas em diferentes segmentos militares.
Isso não significa, porém, que algum caça, navio, míssil ou outro sistema militar específico já esteja sendo adquirido ou desenvolvido em conjunto.
Brasil e China poderão cooperar em tecnologia militar
Um dos pontos mais relevantes é a previsão de intercâmbio de conhecimento e experiência na área de tecnologia de Defesa.
O acordo também permite participação conjunta em programas de pesquisa e desenvolvimento de aplicações militares.
A íntegra do acordo estabelece que essa cooperação pode envolver intercâmbio tecnológico, produtos de Defesa e diferentes modalidades de atuação entre as estruturas militares dos dois países.
Essa previsão abre espaço para futuros projetos tecnológicos, mas qualquer iniciativa concreta dependerá de negociações posteriores.
Treinamento de militares está previsto no acordo
A cooperação também alcança diretamente a formação dos integrantes das Forças Armadas.
O documento prevê intercâmbio de instrutores e alunos de instituições militares de ensino, além da participação em cursos teóricos e práticos, seminários, conferências e outras atividades.
Brasil e China também poderão compartilhar experiências relacionadas à instrução e treinamento militar.
Na prática, militares dos dois países poderão participar de atividades acadêmicas e profissionais dentro das respectivas estruturas de Defesa.
Acordo menciona operações militares conjuntas
Outro ponto especialmente relevante é a referência explícita à possibilidade de operações militares conjuntas dentro das atividades de treinamento.
Essa previsão aparece no próprio texto do acordo e não significa que alguma operação específica entre Brasil e China já esteja marcada.
O dispositivo estabelece, porém, uma base jurídica para que atividades dessa natureza possam ser organizadas futuramente caso os dois governos decidam avançar nessa direção.
O acordo também menciona intercâmbio de experiências relacionadas a operações militares e missões de paz das Nações Unidas.
Navios e aeronaves militares também aparecem no documento
A aproximação prevista pelo acordo pode ocorrer também por meio de visitas recíprocas de navios e aeronaves militares.
Esse tipo de atividade permitiria ampliar contatos entre as Forças Armadas brasileiras e suas equivalentes chinesas.
O texto não anuncia a chegada de nenhum navio ou aeronave chinesa específica ao Brasil.
Ele apenas estabelece a possibilidade de organizar esse tipo de atividade dentro da cooperação bilateral.
Informações classificadas recebem regras próprias
O acordo dedica ainda uma parte específica à proteção de informações militares classificadas.
Os dois países se comprometem a proteger informações recebidas durante atividades realizadas dentro do acordo e a respeitar o grau de sigilo estabelecido pela parte responsável pelo material.
Tecnologia, equipamentos militares ou informações classificadas também não poderão ser transferidos para terceiros sem autorização prévia por escrito do país de origem.
O acesso aos documentos mais sensíveis deverá ficar restrito às pessoas devidamente autorizadas.
Cooperação pode alcançar novos projetos tecnológicos
O acordo funciona como uma espécie de estrutura principal para futuras iniciativas entre os dois países.
Ele permite a criação de protocolos complementares, mecanismos específicos e projetos ligados às áreas consideradas de interesse comum pelos dois governos.
Isso significa que projetos mais concretos envolvendo tecnologia, treinamento, intercâmbio ou produtos militares podem surgir posteriormente sem que todas as possibilidades precisem estar detalhadas no texto original.
Aprovação no Congresso ainda é necessária
Apesar da amplitude do documento, o principal ponto para compreender a situação atual é que o acordo ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
O envio do texto à Câmara não significa que todas as medidas previstas já estejam automaticamente autorizadas ou em execução.
O acordo estabelece um procedimento de ratificação e sua entrada em vigor depende do cumprimento das etapas legais previstas pelos dois países.
Por enquanto, a principal novidade de 2026 é que um acordo militar Brasil-China assinado em 2011 finalmente entrou na fase parlamentar brasileira.
Se completar sua ratificação, Brasil e China passarão a contar com uma estrutura formal mais ampla para desenvolver cooperação envolvendo Defesa, tecnologia militar, treinamento, operações conjuntas, visitas de navios e aeronaves e pesquisa aplicada ao setor militar.
