A Aero Santos Dumont levará à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), durante o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil 2025, organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), em Cuiabá (MT), entre os dias 19 e 21 de agosto, uma série de propostas para incentivar a formação de novos profissionais na aviação civil brasileira. Entre os principais pontos está a solicitação de redução da idade mínima para iniciar o curso de piloto privado e obter a licença, passando dos atuais 18 anos para 16 anos, como já foi permitido anteriormente.
Segundo a justificativa apresentada, a mudança encontra respaldo nas atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já admite a responsabilização penal a partir dos 16 anos, eliminando argumentos relacionados à imputabilidade jurídica. Para a instituição, a flexibilização permitirá que jovens interessados comecem a se capacitar mais cedo, aumentando o número de formandos e fortalecendo o setor aéreo.
Outro ponto defendido é a criação de um programa nacional de bolsas de estudo para jovens de baixa renda aprovados nas etapas teóricas iniciais dos cursos de piloto privado. O benefício, coordenado pela ANAC, poderia utilizar critérios como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo acesso à formação a estudantes que, de outra forma, não teriam condições de ingressar na carreira.
A proposta inclui ainda um projeto para a criação de escolas técnicas voltadas à formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), com habilitação reconhecida pela ANAC. Estados e municípios seriam incentivados a criar ou adaptar instituições técnicas para essa finalidade, aliando ensino médio profissionalizante à capacitação específica para a aviação. Bolsas de estudo também seriam ofertadas a alunos de baixa renda, permitindo que concluam o curso com certificação CANAQ e estejam aptos para o mercado de trabalho.
Para os organizadores, as medidas são estratégicas para suprir a carência de mão de obra qualificada, especialmente em regiões onde há escassez de profissionais habilitados, e para ampliar a diversidade na aviação civil brasileira.
