A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 39/2022, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto.
A propositura, inicialmente, tinha a autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), mas posteriormente foram acrescentados como co-autores seus colegas de parlamento Delegado Claudinei (PL), Elizeu Nascimento (PL), Xuxu Dal Molin (UB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
O autor do projeto defendeu a proposta, deixando claro que a emissão do porte ficará por conta da Polícia Federal. “Não se trata de porte de arma ou não porte de arma, se trata de liberdade. É uma lei que reconhece a atividade dos Cacs como uma atividade de risco e reconhece a efetiva necessidade de porte.
Ela não garante de imediato o porte ao atirador desportivo, a questão do porte vai ficar a critério do delegado federal”, disse Ulysses Moraes. O texto foi aprovado com apenas três votos contrários: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Este último, inclusive, lembrou do caso da adolescente Isabele Guimarães Ramos, morta por um tiro na cabeça no dia 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo.
A adolescente que efetuou o disparo tinha perícia na operação de arma de fogo e a família fazia parte de um grupo de atiradores e colecionadores de armas de fogo, conhecidos como “CACs”.
"Esse é um tema que arrasta paixões e as vezes se constroem cenas hilariantes. Poucos anos atrás, nessa cidade, uma jovem de 14 anos, atiradora desportiva, deu um tiro na cara de sua colega, da mesma idade. O pai dela era atirador desportivo, um irresponsável criminoso, que permitiu que sua filha destruísse a vida de um ser humano e destruísse a dela própria, porque ela carregará para o resto da vida, infelizmente, a marca de assassina”, afirmou Wilson Santos.
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O deputado Valdir Barranco fez coro ao discurso de Wilson Santos, relembrando casos de massacres ocorridos em escolas no Brasil e no mundo, como os episódios em Realengo, em 2011, onde 12 crianças morreram, e o de Suzano, que resultou na morte de 7 alunos.
O petista relembrou que o projeto seria inconstitucional, por conta de uma jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. O texto será apreciado novamente pela ALMT, em segunda votação.
Fonte: Leonardo Heitor / Folha Max
