O aplicativo CNH do Brasil passou a oferecer uma série de serviços digitais que eliminam burocracias para motoristas e proprietários de veículos em todo o país. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), permite desde a obtenção de até 40% de desconto no pagamento de multas até o início da transferência de propriedade de veículos diretamente pelo celular.
A plataforma já conta com mais de 82 milhões de usuários cadastrados. Além de funcionar como documento oficial de identificação com a mesma validade jurídica da versão impressa, o aplicativo unifica a gestão de documentos digitais, notificações de trânsito e emissão de credenciais sem a necessidade de deslocamento a postos físicos de atendimento.
Desconto em multas e transferência digital de veículos
Uma das principais funcionalidades financeiras do app é a possibilidade de pagar infrações de trânsito com até 40% de desconto.
O benefício está disponível para condutores que reconhecem a infração pelo sistema e optam por não apresentar recurso administrativo, desde que o órgão autuador tenha aderido ao sistema.
O acesso é feito no menu Infrações > Por Infrator ou Por Veículo > Selecionar a notificação de trânsito.
Para quem deseja vender um veículo entre pessoas físicas, o processo de transferência pode ser iniciado e assinado digitalmente no aplicativo, com validação por biometria facial e dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Processo de venda digital de veículos no app elimina a necessidade de reconhecer firma em cartórioFoto: Serpro/Reprodução/ND Mais
O serviço exige que o veículo tenha documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021 e que os envolvidos possuam conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
A funcionalidade atende 22 estados e o Distrito Federal, com exceção de Santa Catarina, Amapá e Maranhão, que ainda não aderiram ao modelo.
Gestão do veículo e indicação de condutores
O proprietário também pode utilizar a plataforma para gerenciar quem utiliza o seu automóvel no dia a dia:
- Compartilhamento do CRLV-e: O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas via CPF. O caminho no aplicativo é Veículos > CRLV-e.
- Indicação do Principal Condutor: Para quem empresta o carro regularmente, é possível indicar o condutor principal no menu Veículos > Nome do veículo > Principal Condutor. Com isso, as notificações de infrações passam a ir direto para o condutor indicado.
- Indicação do Real Infrator: Caso outra pessoa tenha cometido uma infração, o proprietário pode indicar o responsável em até 30 dias após a notificação, na aba Infrações > Selecionar a notificação de trânsito > Real Infrator.
Primeira habilitação, inclusão de categoria e credenciais
O processo para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também pode ser iniciado pelo aplicativo, no menu Condutor > Primeira Habilitação.
O candidato pode escolher a categoria (A, B ou AB), realizar o curso teórico e acompanhar a emissão da LADV (Licença de Aprendizagem) e da PPD (Permissão para Dirigir).
Recurso de indicação do condutor principal envia notificações e multas diretamente para quem dirige o veículoFoto: Divulgação/Cobli/ND Mais
Quem tem CNH na categoria B e deseja incluir a categoria A (moto) pode fazer a solicitação em Condutor > Serviços para CNH > Alteração de Categoria.
O aplicativo também digitalizou a emissão da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD), que fica salva no celular e tem validade nacional. No caso dos idosos, a credencial passou a ser vitalícia. O serviço está disponível em Condutor > Credencial de Estacionamento.
Outros serviços disponíveis no aplicativo CNH do Brasil
- Pedágio eletrônico (Free Flow): Consulta nacional de cobranças em rodovias sem cabines e direcionamento para pagamento oficial em Veículos > Nome do veículo > Pedágio eletrônico.
- Cadastro Positivo de Condutores: Inscrição voluntária para motoristas sem infrações há 12 meses em Condutor > Cadastro Positivo, garantindo acesso a descontos em parceiros.
- Exame toxicológico: Consulta de prazos e laboratórios para condutores das categorias C, D e E em Condutor > Serviços para CNH > Exames Toxicológicos.
- Instrutores de trânsito: Cadastro de profissionais para aulas práticas em Foto do perfil > Instrutor de Trânsito > Iniciar jornada de autorização.
Como baixar o CNH do Brasil
O aplicativo CNH do Brasil está disponível gratuitamente para download nas lojas oficiais Google Play Store (Android) e App Store (iOS). Para acessar todos os serviços, o usuário deve fazer login com a sua conta do portal único Gov.br.
Como conseguir 40% de desconto no pagamento de multas pelo app?
O desconto de até 40% fica disponível para o motorista que reconhece a infração pelo aplicativo e abre mão de apresentar recurso administrativo, desde que o órgão de trânsito responsável pela autuação tenha aderido ao sistema.
O aplicativo CNH do Brasil é o caminho mais curto para o motorista aderir ao RNPC e garantir a renovação automática da CNHFoto: Reprodução/ND Mais
Qualquer pessoa pode fazer a transferência de veículo pelo celular?
A transferência digital está disponível para pessoas físicas em 22 estados e no Distrito Federal. É necessário ter conta Gov.br nível prata ou ouro e o veículo deve ter documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.
Como emitir a credencial de estacionamento para idosos no aplicativo?
A credencial digital para idosos pode ser emitida na seção “Condutor > Credencial de Estacionamento”. O documento fica salvo no celular, tem validade em todo o Brasil e, para idosos, tornou-se vitalício.
