O governo da Argentina acionou o Tribunal Internacional do Direito doMar para tentar barrar a exploração de hidrocarbonetos na bacia nortedas Ilhas Malvinas, arquipélago disputado com o Reino Unido. Ainiciativa busca preservar os direitos soberanos sobre a plataformacontinental e evitar que ações unilaterais britânicas agravem o litígioreconhecido pela ONU.
A medida, formalizada nesta terça-feira 13, inclui uma solicitação deações para prevenir graves danos ao meio marinho e proteger osinteresses em disputa. A ofensiva diplomática e jurídica mira o projetopetrolífero Sea Lion, encabeçado pelas empresas Rockhopper (britânica)e Navitas (israelense), com início de extração previsto para janeiro de2028.O projeto acirrou os ânimos entre Buenos Aires e Londres. O presidenteda Argentina, Javier Milei, classificou a iniciativa como um "saque ilegal"e enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer sanções contra aexploração de recursos na região. Em setembro, a Justiça argentina jáhavia emitido uma decisão cautelar para interromper o empreendimentodevido a riscos ambientais.
Em contrapartida, o Reino Unido - que controla as ilhas desde 1833 ederrotou a ditadura argentina na Guerra das Malvinas, em 1982 - nãoreconhece a jurisdição de Buenos Aires, defende o direito dos habitantesde explorar seus recursos e apoia as empresas envolvidas no projeto.
Enquanto a ONU insta há décadas que ambos os lados evitem medidasunilaterais, o caso segue para a arbitragem de cumprimento obrigatóriodo tribunal internacional..
*Com informações da AFP
Argentina vai ao Tribunal do Mar para barrar extração de petróleo na bacia das Malvinas.
O projeto Sea Lion acirrou os ânimos entre Buenos Aires e Londres.
