Consumidores que demandam pouca energia elétrica foram excluídos do corte de impostos pelo governo de Mato Grosso em 2022. Com menor poder aquisitivo, esta parcela da população representa 68% dos 1,5 milhão de clientes da Energisa Mato Grosso (EMT). Neste grupo, estão incluídos 13,8% ou 217.473 beneficiários da Tarifa Social, instituída pelo governo federal e que é custeada pelos demais consumidores.
Foram contemplados com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) apenas 31,4% ou 493.500 clientes da EMT e que utilizam acima de 250 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para este grupo, o ICMS da energia elétrica caiu de 25% e 27% para 17%, sendo equiparado ao que é cobrado daqueles com carga entre 150 e 250 kWh e que não foram agraciados com a redução do imposto estadual. Abaixo de 150 kWh consumidos foi mantida a alíquota de 12%.
A desoneração parcial de imposto passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, após a proposta encaminhada pelo Executivo ser aprovada pelo Legislativo em novembro de 2021. Sobre o consumo de energia elétrica o governo abriu mão de arrecadar R$ 732 milhões, valor equivalente a 61% da renúncia fiscal total de R$ 1,2 bilhão prevista na Lei Complementar (LC) nº 708/2021, aponta relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Receita Pública estadual, concluído no último 30 de março.
Conselheiro-relator do processo de auditoria do TCE, Antônio Joaquim observou em seu voto que o “pacote de redução de imposto não atingiu a camada mais pobre da população no tocante à energia elétrica, pois só reduziu as alíquotas dos consumidores residenciais com consumo superior a 250 Kwh, ou seja, os maiores consumidores”.
A alíquota de ICMS no setor de energia elétrica poderia ser reduzida em todas as faixas de consumo, concorda o pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivo Dorileo. Desta forma, o governo daria um tratamento isonômico e mais adequado para redução das desigualdades sociais e econômicas em Mato Grosso, “baseado nos princípios da racionalidade econômica, transparência, isonomia e externalidade”, enfatiza o especialista.
A renda é decisiva no consumo de energia elétrica. Desigualdades socioeconômicas, localização do domicílio, tipo de urbanização, questões sociais, culturais, educação e capacidade de pagamento são fatores que afetam diretamente os índices de inadimplência e perdas na distribuição de eletricidade, prossegue Dorileo. “A isonomia na redução do imposto, seria, portanto uma iniciativa mais positiva”, defende.
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Dorileo menciona que o Brasil é um dos países com maior incidência de impostos e encargos sobre a tarifa final de energia e que responde em média por 40% do montante pago pelo consumidor. “Valor que justificaria, a princípio, a participação do Estado no financiamento dos descontos e cortes nos impostos”, argumenta.
Na última fatura recebida pela servidora pública Luciana de Oliveira, 42, os encargos e impostos somaram R$ 70,91, representando 28,4% do valor total de R$ 249,02. De janeiro para abril deste ano, a conta de luz paga por ela subiu 77,2%. “O consumo aumentou um pouco e, durante todo esse período, foi cobrada a bandeira vermelha”, diz ela.
No ano passado o governo federal manteve cobrança extra máxima nas contas de energia durante 8 meses. Em maio de 2021, por meio da bandeira vermelha, que vigorou até setembro, quando foi hasteada a bandeira escassez hídrica, suspensa apenas em 16 de abril deste ano. Com isso, foi encerrada a taxação adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Nesta mesma data, passou a valer o reajuste médio de 22,5% da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que será mantido até abril de 2023.
