O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.
A iniciativa propõe retirar da Constituição a previsão que permite a estados e municípios instituírem esses tributos, o que, na prática, inviabilizaria a continuidade da cobrança desses impostos sobre propriedades urbanas e veículos.
Segundo o texto da proposta, haveria um período de transição com compensação financeira por parte da União, válido por até cinco anos. O objetivo seria reduzir os impactos nas receitas de estados e municípios, que atualmente dependem desses impostos para parte significativa de seus orçamentos.
Para o parlamentar, a cobrança anual desses tributos representa uma espécie de “tributação permanente” sobre o patrimônio dos cidadãos, o que ele considera injustificável.
A PEC foi protocolada e está em estágio inicial de tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ainda precisará passar por análise nas comissões, votação em dois turnos na Câmara e no Senado, além de eventuais ajustes ao longo do processo legislativo.
