O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciaram, nesta segunda-feira (1°), o despejo de mais de 650 pessoas, entre elas 100 crianças e 50 idosos, que vivem há cerca de 40 anos na Gleba Xavantinho, em Porto Alegre do Norte, região do Araguaia.
A decisão de despejo, em três dias, é do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, após recurso de Agravo de Instrumento interposto pela empresa Agro Pastori Vitória. Na ação, a empresa diz ser dona da terra ocupada pelas famílias.
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No entanto, as entidades apontam irregularidades na ação e pedem a suspensão da decisão neste período de pandemia da Covid-19.
A disputa judicial é por uma área de 50.973 hectares, entre as margens esquerda do Rio Xavantinho e a margem direita do Rio Tapirapé. Conforme a denúncia, a empresa também alega ser dona de outras terras naquela região, como na Reserva Indígena Krenrehé.
Algumas posses foram comprovadas por vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda em 1987. Em 1999, a empresa Agro Pastoril ajuizou uma ação possessória onde, inicialmente, conseguiu liminar para despejar alguns ocupantes da área.
“A empresa abandou o processo por quase duas décadas e, em 2015 resolveu novamente requerer o revigoramento da liminar para despejar as famílias, pedido este que foi negado pelo juízo da Vara Agrária”, explica as entidades.
Conforme a denúncia, mesmo com diversos pedidos e recursos em andamento, tanto em juízo de primeiro grau, quanto no TJMT, e mesmo recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, principalmente, desconsiderando toda a situação da segunda onda de pandemia, as famílias já estão sendo notificadas para deixarem a área.
“As famílias, estão apreensivas em relação ao futuro com a iminência do despejo, pois serão obrigadas a deixar para trás o que levaram uma vida inteira para construir, há um clima tenso na área e as famílias tem enfrentado diversas formas de pressões e ameaças”, diz.
De acordo com a Pastoral, as famílias já notificadas estão formulando uma ação para que o despejo seja suspenso.
