Terça-feira, 29 de setembro de 2026

Detran prorroga prazo de processos para primeira habilitação que venceriam em dezembro

Processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos, sem necessidade de reativação ou cobrança de taxa adicional

Detran prorroga prazo de processos para primeira habilitação que venceriam em dezembro
Foto: ReproduçãoFoto: Arquivo Colíder News

O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) prorrogou, para até 31 de dezembro de 2023, o prazo de todos os processos de primeira habilitação ativos até 31 de dezembro de 2022, que não poderiam ser reativados após esta data.


A prorrogação foi regulamentada por meio da portaria nº 674/2022 do Detran, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (11.11), e atende à deliberação nº 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a prorrogação de prazos de processos de habilitação de condutores.

A nova portaria revoga a portaria nº 584, que normatizava sobre reativações de processos do ano de 2021. Com isso, os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos, sem que haja a necessidade de reativação ou cobrança de taxa adicional.  

Neste mês, o Detran-MT intensificou a aplicação de provas práticas de direção em todo Estado, com o objetivo de atender aos candidatos com processos de primeira habilitação abertos nos anos de 2019 e 2020.

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“Estamos realizando bancas extras fixas e volantes nos municípios, para atender ao cidadão que manteve seu processo sem movimentação durante a pandemia e retomou apenas no ano de 2022. Mesmo com a prorrogação do prazo dos processos, permaneceremos com as bancas extras para exames práticos de direção durante todo o mês de novembro”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Mais informações: (65) 3615-4800 - Disque Detran - ou pelo e-mail: disquedetran@detran.mt.gov.br

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