Co-autor do pedido de impeachment que resultou na saída da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior afirmou que a publicação do vídeo com atos obscenos feita pelo presidente Jair Bolsonaro pode justificar um processo de impeachment.
As informações são do jornal O Globo.
Segundo Reale, a postagem poderia ser enquadrada em quebra de decoro. A lei 1.079 de 1950, que determina os crimes de responsabilidade do presidente da República, afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
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Para ele, a possível quebra de decoro acontece pelo caráter desnecessário da divulgação do vídeo. “Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro” afirmou ao O Globo.
A pena para quem pratica ato obsceno em lugar público é de três meses a um ano de detenção, segundo artigo 234 do Código Penal. Já para aqueles que distribuírem, a pena é de seis meses a dois anos.
O jurista relembrou ainda que as contas de Bolsonaro em redes sociais são consideradas fontes oficias de informação do governo, de onde já partiram anúncios de nomeações de ministros e outros atos de caráter oficial.
Por fim, Reale Júnior alerta que a divulgação do vídeo ainda pode ser entendida como violação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) uma vez que Bolsonaro tem seguidores menores de idade nas redes sociais que podem ter assistido as imagens.
