O governador eleito Mauro Mendes (DEM) afirmou que sua equipe de transição já elabora a minuta do projeto de lei para garantir a renovação do Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2. A medida garante cerca de R$ 450 milhões em arrecadação de tributos no ano que vem.
A decisão se deu após o pedido de Mendes para que o governador Pedro Taques (PSDB) renovasse o fundo, mesmo após as afirmações de Taques de que não faria alterações devido a um acordo feito com o setor produtivo, antes da eleição.
Leia mais - Mendes encontra Taques e pede renovação do Fethab 2
No entanto, segundo Mendes, os recursos são fundamentais para os cofres públicos. “Sempre me pronunciei favorável à renovação desse Fethab. Disse isso durante a campanha: que não poderia prescindir dessa receita. Estamos elaborando um projeto de lei e vamos encaminhar essa minuta ao governo e pedir que ele encaminhe à Assembleia Legislativa”, disse.
O projeto de lei deverá ser encaminhado ao Governo do Estado para posteriormente ser enviado à Assembleia Legislativa, pois apenas o Executivo tem a prerrogativa legal de fazer o encaminhamento.
Essa não é a primeira vez que Mendes reforça a importância da renovação do fundo. Logo na primeira reunião que teve com Taques após a eleição, o governador eleito destacou a necessidade dos recursos. Na ocasião, Mendes disse que os recursos serão extremamente relevantes para o equilíbrio das contas do Estado no próximo ano.
