A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) resolveu cancelar a licença ambiental expedida em nome do consórcio que construiria o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão foi publicada na quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.
Só a construção do VLT foi licitada por R$ 1,47 bilhão e já custou até aqui R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O Executivo afirma oficialmente tentar retomar a obra, paralisada desde dezembro de 2014.
Desde então, são gastos R$ 16 milhões todo mês, de acordo com o informado pela Secretaria de Cidades (Secid) em agosto de 2017. “O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura, cancelar a LI n° 66731/2017 em nome do Consorcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, processo 540287/2012, considerando os termos do ofício 112/CUCO/SUBIO/SAGA/SEMA-MT/2018 acostado a fl. 09, 10 e 11 do processo 659523/2018 onde indica se faz necessário a adoção das medidas sobre o cancelamento imediato da licença em questão”, consta despacho assinado pelo superintendente de Infraestrutura e Mineração, da Sema, o engenheiro Valmi Simão de Lima.
Na prática, a suspensão da licença ambiental dificulta ainda mais a retomada da obra pelo Governo do Estado. Isso porque, desde que foi paralisada, em dezembro de 2014, o VLT está judicilizado e não "andou um metro sequer" durante a gestão de Pedro Taques (PSDB).
A atual gestão, sob Mauro Mendes (DEM), afirmou que vai dar uma solução para a obra ainda neste ano. Nos bastidores, o objetivo do Governo é retomar a obra por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), onde a empresa responsável pela conclusão do modal assumiria a gestão dele.
CUSTOS
Os valores gastos mensalmente são usados para manter manter os 44 quilômetros de trilhos e os 42 trens já comprados e que iriam rodar, diziam nos tempos do governo Silval Barbosa, reduzir as distâncias e o tempo percorrido pelos trabalhadores usuários do transporte público entre Cuiabá e Várzea Grande com duas linhas.
Uma sairia do Aeroporto Marechal Rondon e chegaria até a zona sul de Cuiabá, no alto Coxipó, enquanto a outra seguiria por toda a zona leste, até o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. As obras foram iniciadas em 2012 e nunca foram realizadas nem em sua metade.
O então procurador-geral do Estado e hoje secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo explicou que há um custo de correção monetária sobre valores que devidos ao consórcio, que não haviam sido pagos até dezembro de 2014, num total de R$ 300 milhões que aumentam em R$ 800 mil todo mês, devido à correção prevista em contrato pelo IPCA.
Custos de manutenção dos trens chegam a R$ 2 milhões por mês. Há, ainda, o dinheiro emprestado que o governo tomou junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES, em torno de R$ 14,5 milhões/mês. Só ao BNDES vão cerca de R$ 168 milhões anuais em juros, pois foi o banco nacional quem emprestou o R$ 1 bilhão.
CORRUPÇÃO NA COPA
Desde o fim do governo Silval Barbosa, a justiça se voltou para o esquema de propinas construído em torno das obras do que deveria ser um dos legado da Copa da Fifa 2014. Devido ao seu envolvimento, o ex-governador chegou a ser preso e, somente depois de quase um ano e meio de cadeia, resolveu confessar e delatar todo o esquema em um acordo de colaboração premiada.
Tudo começou a partir da "Operação Descarrilho", que pretendia apurar crimes de fraude, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro perpetrados desde a escolha do modal do VLT, na Assembleia Legislativa comandada por José Geraldo Riva, que também chegou a ser preso acusado de corrupção.
Passada a fase de escolha, a corrupção chegou na execução propriamente dita das obras. Na delação, Silval confessou ter recebido propina da empresa Mendes Júnior, investigada na Lava-Jato e também responsável por outro poço sem fundo de dinheiro desviado e obra superfaturada: a Arena Pantanal, que recebe jogos e até shows, mas jamais foi concluída. A Arena custou mais de R$ 600 milhões. Se algum governo se habilitar a concluí-la, teria que desembolsar R$ 20 milhões, de acordo com o último estudo tornado público, de 2017.
Silval Barbosa contou ter recebido 3% do valor de cada contrato. Pouco mais de quatro anos de uso e o estádio já vive em estado de miséria, com partes inteiras de concreto, teto de material mais frágil idem, infiltrações em todo lugar, pisos quebrados, cadeiras dos vestiários com espumas à mostra, rachaduras nas paredes, fiação à mostra.
