O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), insistiu junto ao governador Mauro Mendes (DEM) e o seu projeto de parcelamento do IPVA será sancionado. A expectativa é que a publicação ocorra no início da próxima semana. Segundo o parlamentar, o que convenceu Mendes foi a possibilidade de aumentar a receita do caixa do Estado de forma rápida.
“Estive na Casa Civil, conversei com o governador e ele me garantiu que vai sancionar o projeto. Todo mundo vai ganhar com isso e não terá mais desculpa para não pagar o imposto”, avalia Fávero.
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O projeto tem como base a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que multas e o IPVA possam ser parcelados. No entanto, para que os estados possam aderir é preciso uma lei para regulamentar como esse processo será feito.
Com a publicação da lei, esses débitos poderão ser pagos no débito ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Mas, esse pagamento deve ser feito antes que a multa seja inscrita na dívida ativa e não vale para veículos de outros estados que circulem por aqui e por multas aplicadas por órgãos que não seja o Detran.
“Nessa crise que o Estado enfrenta, essa é uma forma de entrar dinheiro imediatamente. Um IPVA, de R$ 1 mil, por exemplo, a pessoa parcela em 12 vezes e não fica inadimplente", enfatiza o deputado.
