O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino foi designado relator de um habeas corpus que pede a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Nos últimos meses, a Corte rejeitou solicitações semelhantes.
O autor do novo pedido é um advogado de Santa Catarina que não integra a defesa do ex-capitão. Ele alega ter havido constrangimento ilegal contra Jair no inquérito que apura a trama do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o Brasil.
Ao determinar a prisão preventiva do ex-presidente — no âmbito da investigação contra Eduardo —, o ministro Alexandre de Moraes apontou o reiterado descumprimento de medidas cautelares, especialmente da proibição de utilizar redes sociais.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após o trânsito em julgado da ação penal sobre a trama golpista, a Corte determinará a execução da pena.
