A construção de três Navios-Patrulha de 500 toneladas brasileiros, os NPa500BR, foi incluída na carteira aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) em 16 de julho de 2026. Conduzida pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), a iniciativa atende ao esforço de renovação dos meios de patrulha da Marinha do Brasil.
O projeto integra um conjunto de 15 propostas aprovado na 63ª Reunião Ordinária do conselho, conforme comunicado publicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 17 de julho. A carteira reúne empreendimentos de construção, modernização e reparação de embarcações, além de infraestrutura portuária.
Navio brasileiro para patrulha e fiscalização
O NPa500BR foi concebido pelo Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN), da Marinha, e sua engenharia pertence à Emgepron. O desenvolvimento busca atender aos requisitos operacionais brasileiros e à necessidade de substituir gradualmente navios-patrulha que se aproximam do fim de seu ciclo de vida.
Entre as missões previstas estão patrulha naval, apoio à inspeção e à fiscalização das águas jurisdicionais, proteção de plataformas de petróleo e gás, busca e salvamento e apoio à Defesa Civil. A proposta é ampliar a capacidade de presença da Força em áreas de interesse econômico e estratégico no mar.
Apesar da denominação de 500 toneladas, o catálogo de produtos da Base Industrial de Defesa informa deslocamento máximo de 587 toneladas para o projeto. A publicação também apresenta autonomia de 20 dias, capacidade para acomodar 43 pessoas e vida útil projetada de 30 anos.
Aprovação abre etapa de contratação financeira
A aprovação pelo CDFMM é uma etapa do processo de financiamento. Pelas regras divulgadas pelo ministério, os empreendimentos contemplados têm até 450 dias para formalizar a contratação com os agentes financeiros, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, totalizando até 630 dias.
O comunicado de julho não informa o valor específico dos três navios, o estaleiro responsável ou as datas de início da construção e entrega. Assim, a inclusão na carteira do fundo deve ser acompanhada das etapas contratuais que transformarão a proposta em um programa industrial com cronograma definido.
Parte de um programa mais amplo de renovação
Os três NPa500BR estão associados a um planejamento mais abrangente. Segundo o Relatório de Gestão de 2025 da Marinha, o Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA), incluído no Novo PAC, prevê oito unidades de projeto nacional, construídas em estaleiro brasileiro selecionado.
O planejamento contempla ainda a retomada da construção de três navios da classe Macaé no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. São, portanto, duas frentes distintas dentro do programa: a continuidade daquela classe e a obtenção dos novos NPa500BR.
A Emgepron informa que o projeto básico de engenharia do NPa500BR foi concluído com documentação referente a estrutura, automação, estabilidade, sistemas elétricos, arquitetura, propulsão e comportamento no mar. Também passou por certificação de uma sociedade classificadora integrante da International Association of Classification Societies (IACS).
A futura construção poderá mobilizar estaleiros e fornecedores brasileiros de equipamentos e serviços navais. Para a Marinha, a continuidade das encomendas e a sustentação dos navios ao longo de sua vida útil serão determinantes para converter a renovação da frota em maior disponibilidade para patrulhar e fiscalizar as águas brasileiras.■
