O fogão a lenha continua muito presente nas casas brasileiras, seja por tradição, economia ou preferência culinária, mas a principal dúvida é se ele pode gerar problemas legais ou multa; na prática, o que a lei observa não é a existência do equipamento em si, e sim o impacto da fumaça na vizinhança e no meio ambiente, à luz da legislação ambiental e do direito de vizinhança.
Fogão a lenha é permitido pela lei brasileira?
Possuir fogão a lenha em residências não é proibido pela legislação brasileira, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) não impede o equipamento, mas prevê punições quando há poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, especialmente pelo que dispõe o artigo 54 sobre emissão de poluentes.
Assim, fogão a lenha, churrasqueira ou outras fontes de combustão só se tornam problema jurídico quando a fumaça extrapola o espaço privado e interfere na qualidade do ar de terceiros. Nessas situações, podem ocorrer sanções administrativas, civis e até penais, a depender da gravidade, da reincidência e da comprovação de dano ou risco relevante.
Em quais situações o fogão a lenha pode gerar multa?
As multas geralmente surgem após denúncias de vizinhos ou vistorias de órgãos ambientais, que avaliam se a fumaça configura poluição atmosférica ou mero incômodo pontual. Quando a emissão é constante, densa ou resulta de queima inadequada, a situação tende a ser enquadrada como infração ambiental, sujeita às regras do Decreto nº 6.514/2008.
Nesse tipo de fiscalização, alguns fatores costumam ser considerados para caracterizar a infração e definir a eventual penalidade:
Intensidade e frequência da fumaça: se a fuligem invade casas vizinhas de forma recorrente.
Tipo de material queimado: uso de lixo, plásticos, borrachas e resíduos domésticos agrava a poluição.
Estrutura do fogão ou forno: ausência de chaminé ou dutos mal dimensionados aumenta o impacto.
Localização do imóvel: áreas densas, com casas muito próximas, tendem a sofrer mais com a fumaça.
Abaixo estão os principais motivos de multa e os valores previstos na legislação brasileira (dados referentes a 2025/2026):
Fogão a lenha pode gerar multa de até R$ 10 mil no Brasil com lei ambiental que prevê punição nesses casos
Fonte: André Rangel l E. M. Foco
