Um grande passo em direção à segurança jurídica no campo foi dado na noite de terça-feira (30), com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 490 de 2007, o “Marco Temporal Indígena”. Foram 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção dos parlamentares. Por outro lado, a decisão gerou uma série de protestos por grupos indígenas em vários estados do País.
As atenções ficam voltadas agora ao Senado, Presidência da República, mas principalmente, ao STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 7 de junho, o Supremo colocará o assunto novamente em pauta. Este posicionamento do Congresso coloca pressão na decisão do Supremo. O tema está estagnado na Corte desde 2021, quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vistas. Pelo texto do Marco Temporal Indígena, amplamente defendido pelos produtores rurais, só podem ser demarcadas as terras já tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset, comemora o resultado do PL 490 na Câmara e demonstra temeridade quanto à decisão do STF. Se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade do Marco Temporal, uma área de 22 mil hectares de produtores de Guaíra e Terra Roxa/Paraná passará a ser território indígena. Um duro golpe na história de vida desses produtores rurais, a maioria, agricultores familiares e que plantam para subsistência.
“Do jeito que o Brasil se encontra hoje, não é mais a Câmara e muito menos o Senado que tomam decisão no País. Como um rolo compressor, o STF passa por cima de tudo”, descreve Rosset. “Agora, se for para seguir o trâmite normal, a voz da Câmara é a voz do povo”. Para ele, esse é um assunto que não precisa mais ser discutido na esfera jurídica.
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Dos 22 mil hectares passíveis de demarcação e impactados, caso a decisão do STF seja contrária ao Marco Temporal Indígena, 8 mil hectares correspondem a Guaíra e o restante em Terra Roxa. “É uma situação grave para ambos os municípios. Em Guaíra, todo o entorno da cidade será afetado”.
