O Ministério da Previdência Social prepara mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as propostas em estudo está a criação de um mecanismo automático para atualizar o teto dos juros cobrados pelas instituições financeiras, além da possibilidade de reduzir o limite atualmente em vigor.
A iniciativa busca tornar as alterações mais previsíveis tanto para os beneficiários quanto para os bancos. Atualmente, a definição da taxa máxima depende de decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores.
Segundo o ministério, o novo modelo pretende permitir que eventuais reduções das taxas de juros sejam repassadas com maior rapidez aos aposentados quando houver queda no custo do crédito. Ao mesmo tempo, o sistema também daria às instituições financeiras a possibilidade de ajustar os juros automaticamente em cenários de aumento dos custos de financiamento, reduzindo o risco de interrupção da oferta de empréstimos.
Governo também avalia reduzir o teto atual
Além da proposta de automatização, o ministro da Previdência confirmou que solicitará à equipe técnica estudos para avaliar uma redução do limite máximo de juros do consignado.
Hoje, o teto está fixado em 1,85% ao mês, percentual definido pelo CNPS em março de 2025 e mantido desde então.
De acordo com o ministro, ainda não existe uma nova taxa definida. O procedimento prevê que os técnicos elaborem um cálculo para atualização do teto — neste momento, com foco em uma eventual redução — antes de apresentar a metodologia ao conselho.
Após a apresentação, a proposta será debatida e submetida à votação pelos integrantes do CNPS.
Discussão deve avançar neste ano
O Ministério da Previdência pretende avançar na elaboração do novo modelo automático até o fim deste ano. No entanto, a proposta ainda está em estágio inicial, o que torna improvável sua conclusão antes da próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social, marcada para o dia 28 de julho.
Já a possível redução do teto de 1,85% ao mês poderá ser analisada pelo colegiado ainda neste mês, caso os estudos técnicos sejam concluídos a tempo.
A discussão ocorre em um cenário de cortes na taxa básica de juros (Selic), movimento que levou o governo a reavaliar as condições do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, modalidade que oferece taxas menores por contar com desconto direto no benefício previdenciário.
