Interceptação telefônica foi o tema da mesa de debate que abriu os trabalhos nesta sexta-feira (31 de agosto), no 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal, realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá. O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e direcionado ao Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado.
Sob a coordenação do desembargador Orlando Perri, que também é presidente da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, os debatedores falaram do tema na prática, em suas experiências diárias. Após as explanações, Perri fez comentários e contrapontos acerca dos assuntos abordados e, para ele, a troca de informações propiciada pelo evento é muito salutar.
“Os nossos juízes criminais, pelo menos a maioria deles, aqueles que lidam com infrações penais apenadas com reclusão, trabalham com interceptações telefônicas, daí a importância desse evento, para dar esclarecimentos sobre como se proceder diante de determinadas situações do cotidiano. Esse encontro é de muita valia porque é uma troca de experiências entre aqueles que labutam mais cotidianamente com as interceptações telefônicas”.
O delegado do setor de Inteligência da Polícia Civil, Juliano Carvalho, disse que a cada oportunidade como esta, em estar presente em encontros como este, propiciado pelo Poder Judiciário, se aprende sempre mais. Juliano Carvalho falou de forma geral sobre as interceptações telefônicas (Lei 9.296/1996), o que se busca com essa medida, bem como requisitos da admissibilidade: necessidade de indícios razoáveis de autoria; quando a prova não puder ser obtida por outros meios; a pena, que deve ser de reclusão; o que constitui crime de interceptação e também sobre os três requisitos da segurança da interceptação telefônica: decisão judicial (1º requisito da formalidade); representação do delegado de polícia e do Ministério Público, que dará respaldo a essa interceptação; sistema confiável e auditável.
O advogado Valber Melo disse ser uma honra participar do evento em uma mesa tão seleta. Ele falou sobre casos de defesa cujas interceptações são passíveis de nulidade, como no caso de serem usadas como primeiro meio de prova ou ausência de fundamentações.
O juiz Jorge Alexandre, que já atuou na região de fronteira nos crimes relacionados ao tráfico de drogas, ressaltou a importância dos magistrados se basearem nas leis e resoluções referentes ao assunto, porém ponderou que essas normativas precisam de aprimoramento. O juiz falou também da importância da confiança no relacionamento entre os agentes das instituições envolvidas: Delegacias, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública para o melhor desenvolvimento das operações para coibir as práticas criminosas.
Em seguida, as discussões giraram em torno do tema Delação Premiada, com a mesa coordenada pelo desembargador Luiz Ferreira. A dinâmica foi a mesma: abordagens das práticas cotidianas sobre o tema tratado.
O delegado Wylton Massao Ohara comentou que, mais do que conhecimento, o Encontro fortalece a relação interpessoal. Ele avalia o encontro como um evento importante para as instituições envolvidas no combate ao crime organizado. Massao relembrou que a delação premiada se tornou mais relevante com o advento da Operação Lava a Jato e, com isso, pontuou os conceitos, quem pode realizar uma delação, as concessões de benefícios, procedimentos e os pontos principais dos procedimentos.
Quando se trata de acordo de colaboração, algumas questões devem ser mais aprofundadas e amadurecidas. A ponderação foi feita pelo advogado Huendel Rolim. “Devem ser avaliadas questões inerentes à garantia jurídica. O colaborador não abre mão das garantias constitucionais”, disse o advogado.
Segundo Huendel, os mecanismos de investigação estão mais avançados e maduros se comparados há alguns anos. Ele falou ainda sobre tratativas do acordo, lealdade, possibilidade da colaboração unilateral, que é uma realidade, e que tem direito a ela.
Para o desembargador Luiz Ferreira da Silva, essas discussões agregam muito valor entre todos os atores. “Afinal de contas, somos membros de uma mesma família que se encarrega de fazer a percepção penal. O Encontro está sendo produtivo porque os palestrantes estão sendo muito práticos, eles têm dissertado sobre a matéria para melhor assimilação. Não se discute doutrina, mas sim, o caso prático. Na minha ótica está sendo maravilhoso”, finalizou.
Nas duas mesas de debates, os profissionais convidados citaram casos de repercussão no cenário brasileiro e também no Estado como forma de complementar as apresentações e trazerem as discussões acerca da melhor prática no exercício de suas profissões.
