O juiz Thalles Nóbrega Miranda de Rezende Britto, da Vara Única de Querência (764 km de Cuiabá) expediu alvará de soltura em favor do vereador Neiriberto Martins da Silva Erthal (PSC). Medida atende a acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que deferiu habeas corpus solicitado pela defesa do parlamentar.
Neiriberto Martins da Silva Erthal estava preso desde o dia 24 de março, três dias depois de quando apontou uma arma e tentou atirar contra um colega de parlamento durante sessão da Câmara Municipal de Querência. O atentado foi motivado por divergências políticas quanto aos projetos votados na Casa.
Durante inquérito, a Polícia Civil constatou que o vereador não só apontou sacou e apontou a arma para o colega, como tentou atirar. Disparo, entretanto, foi contido por falhas mecânicas na arma.
Depois do incidente, e já preso, o parlamentar pediu licença médica das atribuições na Câmara Municipal para tratar esquizofrenia. No parlamento, ele ainda enfrenta pedido de cassação.
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Relator do recurso de habeas corpus, o desembargador Orlando Perri considerou que há 15 anos Neriberto não se envolvia em nenhum tipo de crime. Em sua ficha, consta apenas um termo circunstancia de ocorrência por lesão corporal, já prescrito.
"Nesse aspecto, a primariedade e os bons antecedentes devem ser sopesados em favor do paciente, não havendo, em princípio, risco concreto de reiteração delitiva, que autorizaria a manutenção da sua prisão cautelar para garantia da ordem pública", escreveu.
Em contrapartida, o desembargador determinou o monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares diversas da prisão.
