O juiz da 4ª Vara Cível de Direito Bancário de Cuiabá, Paulo de Toledo Ribeiro Junior, determinou a penhora de uma fazenda da deputada Janaína Riva (MDB) para pagamento de dívida contraída pela mãe da parlamentar, Janete Riva, junto ao Banco do Brasil. A decisão foi publicada na terça-feira (5) e ação tramita desde 2017. A propriedade rural citada para liquidação da dívida fica em Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá).
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Segundo
informações, o financiamento de R$ 1,14 milhão foi feito em 2015 para
compra de maquinários agrícolas para a fazenda Paineiras, localizada em
Juína (735 km a Noroeste). A dívida não foi paga e em 2017 o Banco do
Brasil acionou a Justiça para receber o dinheiro. Corrigido o valor
chega a R$ 1,35 milhão.
Também figuram como executados na
ação o ex-deputado José Riva, os irmãos da deputada, Jessica Riva e Riva
Junior, a empresária Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva, a própria
Janete Riva e o ex-marido de Janaina, ex-vereador João Emanuel Moreira.
“Defiro
o pedido do exequente, constante da petição de Id 31389691. E para
tanto, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma descrita no §
1º do art. 845 do Código de Processo Civil, do imóvel rural de
propriedade dos executados, matriculado sob nº 2.049, folha 01, junto ao
Cartório do 1º Ofício de Colniza/MT”, diz trecho da decisão assinada no
dia 30 de abril e publicada em 5 de maio.
Além de determinar a penhora, o juiz também determinou que fosse expedida carta precatória para avaliação da área.
Outro lado
A assessoria da deputada foi procurada e encaminhou a seguinte nota:
"Com
relação à notícia veiculada de que Justiça determinou a penhora de uma
fazenda pertencente à deputada estadual Janaina Riva (MDB) para pagar
uma dívida contraída pela mãe dela, a ex-secretária de Estado de
Cultura, Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil, a
parlamentar vem a público esclarecer:
1 - o
crédito cobrado judicialmente é oriundo de financiamento e atividades
privadas, sem qualquer vinculação a função pública parlamentar da
deputada estadual Janaina Riva. São atividades econômicas da família da
parlamentar, das quais a mesma não exerce como jamais exerceu qualquer
gestão ou vinculação direta.
2 - ressalta-se que o
bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao
financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente
ao caso e a solução do litígio.
3 - esclarece por fim que estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo".
