O juiz da 10ª Vara Cível de Várzea Grande, Sinii Savana Bosse Saboia, acolheu pedido do Hospital Sotrauma, atualmente HBento, e concedeu liminar para afastar a cláusula de contratação de locação comercial que priorizava a Unimagem Unidade de Diagnóstico por Imagem Simples Ltda a explorar serviços de diagnósticos e exames em pacientes com estado grave de saúde pelo período de 15 anos. A decisão foi publicada no dia 3 de novembro de 2021.
A ação foi provocada pelas reiteradas falhas na prestação dos serviços pela empresa Unimagem, o que vinha comprometendo a qualidade na relação com os clientes. Agora, o Hospital Sotrauma poderá contratar uma nova empresa ou instalar novo centro de diagnóstico.
Na ação judicial, a defesa do Hospital SoTrauma alegou que tem sofrido diversos transtornos com o corpo clínico que atua na unidade diante da fragilidade, ineficiência e má qualidade dos serviços de diagnóstico que desenvolve em caráter de exclusividade. Ainda foi ressaltado que a Unimagem Unidade de Diagnóstico por Imagem Simples precarizou os serviços de exames de tomografia e até angiotomografia, dispensando a utilização de bomba infusora.
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A magistrada entendeu que haviam elementos suficientes para afastar a cláusula contratual de preferência diante da precariedade dos serviços prestados, reconhecidos, inclusive, em documento reconhecido em cartório. “Considerando as diversas notificações do corpo médico do hospital à requerida relatando situações de risco aos pacientes inclusive com a lavratura das escrituras públicas de declarações outorgadas pelos médidos Abdon Salam, Luiz Felipe Gomes e Patrick Andrade, visando evitar prejuízo para ambas as partes, por ora, que seja afastada a cláusula de preferência”, diz um dos trechos da decisão.
