O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o pedido formulado pela defesa de Alex Roberto de Queiroz Silva e determinou a sua transferência do Raio 8, de isolamento, para o Raio 1, ala evangélica, da Penitenciária Central do Estado (PCE). Alex está preso por confessar o assassinato do advogado Renato Gomes Nery, morto a tiros em frente ao seu escritório, na avenida Fernando Corrêa, em 5 de julho de 2024. A decisão é dessa quarta-feira (25).
Consta nos autos que o pedido da defesa se baseou na garantia da integridade física do reeducando e a preservação das investigações em curso. A defesa alegou que o Alex tem enfrentado constrangimentos no Raio 8, onde estão recolhidas lideranças de facção criminosa, e que o ambiente do Raio 1, onde ficam os evangélicos, seria mais adequado para o processo de ressocialização.
O Ministério Público (MPE), em manifestação, opinou favoravelmente ao pedido, reconhecendo que, com o encerramento da fase inquisitorial, não mais subsistem os motivos que justificavam o isolamento do réu.
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Em sua decisão, o juiz reconheceu que o recolhimento em regime de isolamento é medida excepcional e que deve perdurar somente enquanto necessário para assegurar a eficácia da investigação ou a segurança do próprio custodiado.
“Cessados os motivos ensejadores de tal medida, não se justifica sua manutenção, em observância aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Considerando o encerramento das investigações, o oferecimento da denúncia e a concordância expressa do Ministério Público, entendo que não mais subsistem razões para manter o acusado em regime de isolamento no Raio 08 da Penitenciária Central do Estado”, cita.
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Ante o exposto, foi deferido pedido formulado pela defesa e determinada a transferência de Alex para o Raio 1 da PCE.
