O governador Mauro Mendes (DEM) respondeu duramente ao presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e ex-secretário de Fazenda da Gestão Pedro Taques (PSDB), Gustavo de Oliveira, que na segunda-feira (1) afirmou que a aprovação do projeto do Governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais pode gerar desemprego e insegurança jurídica.
Mendes lembrou que Oliveira fez parte da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e deixou o Estado “totalmente quebrado”. Ele foi secretário de Estado de Fazenda.
“Desempregos eles geraram em empresas que eles compraram e não pagaram, geraram muito desemprego sim. Geraram desemprego em dezenas de obras que eles iniciaram e paralisaram por falta de pagamento, desemprego eles geraram quando deixaram um estado totalmente quebrado, não pagou 13º, não pagou folha, não pagaram dezenas de fornecedores na saúde, na infraestrutura, deixaram um rastro terrível em Mato Grosso”, criticou Mendes na manhã desta terça-feira (2).
O governador disparou que a gestão de Oliveira na Sefaz foi responsável por gerar ações na Justiça contra o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os incentivos para o setor do comércio.
“O Governo anterior e os outros governos também deram, incentivos fiscais sem ter previsão em lei orçamentária. Isso gera um enorme passivo e extrema insegurança. Aliás, isso é crime, foi cometido crime durante anos”.
“Ele [Gustavo de Oliveira] foi membro do governo por 3 anos, sendo secretário de Fazenda por um ano e meio. Eles entendem muito bem de segurança jurídica porque durante o período deles no Governo, eles geraram 130 ações na justiça contra o Prodeic, e foram fechadas quase 22 mil empresas em Mato Grosso”, ironizou o governador.
O Projeto de Lei que defende a revisão dos incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso já foi encaminhado pelo Governo para a Assembleia Legislativa. A medida obedece a uma Lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. De acordo com o Governo, existem benefícios concedidos há anos por meio de decretos e portarias, o que hoje é ilegal.
