O Ministério Público da comarca de Guarantã do Norte através do promotor de justiça Dr.prof. Luis Alexandre Lima Lentisco, abriu um processo administrativo de Nº 22/2020 na última terça-feira (14) para acompanhar, fiscalizar e investigar a destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Guarantã do Norte.
O inquérito visa a necessidade de adoção de providências investigativas próprias com a finalidade de apurar eventuais ilícitos cíveis e criminais decorrentes da prática de fraude, desvio ou malbaratamento de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da COVID-19.
Um dos objetivos da fiscalização é saber o valor que está sendo pago nos medicamentos que estão sendo usados para o combate ao (COVID-19) e quando os medicamentos foram adquiridos, já que grande parte da população que precisou dos medicamentos afirmaram em vídeos e comentários nas redes sociais que o município não estava fornecendo os devidos medicamentos.
Nos documentos que o site O Território teve acesso, a promotoria pede ao gestor municipal que providencie de imediato no portal de transparência da prefeitura municipal, os gastos oriundo ao (CIVID-19).
A fiscalização do ministério público seguirá durante toda a pandemia para assegurar os requisitos básicos de direito ao cidadão guarantaense.
Confira a Nota do ministério Público
