O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, votou na quinta-feira (24) pela autorização do registro de candidatura do candidato derrotado a deputado estadual pelo PL, Gilberto Mello, validando assim a quantia de 7.260 votos.
Isso altera o quociente eleitoral referente às eleições para deputado estadual em Mato Grosso, levando o atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), a perder a última vaga para o atual deputado estadual Claudinei Lopes, o Delegado Claudinei (PL).
O julgamento virtual tem a previsão de ser concluído no dia 1º de dezembro. Ainda faltam votar outros seis ministros, que são Cármen Lúcia, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes.
Ao requerer o registro de candidatura perante à Justiça Eleitoral, foram constatadas duas condenações pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por improbidade administrativa, devido aos indícios de fraude enquanto prefeito de Chapada. Ainda assim, obteve 7.260 mil votos.
No entanto, após ter o pedido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mello não recorreu ao TSE. Pelo contrário, ainda reforçou por escrito sua desistência em requerer seu registro de candidatura. No entanto, o PL e o deputado Claudinei Lopes ingressaram como parte interessada no recurso, o que permitiu levar o recurso ordinário a julgamento pelo TSE.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto que não há concordância a respeito de Gilberto Mello ter agido com dolo ou não em processos por improbidade administrativa concluídos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Por isso, na dúvida, é necessário autorizar o registro de candidatura.
Se confirmada a quantia de 7.260 votos ao PL, a última vaga na Assembleia Legislativa passa a pertencer ao Delegado Claudinei, de acordo com as regras do quociente eleitoral, excluindo do quadro de parlamentares eleitos o atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), que recebeu 20.721 votos.
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Ao todo, o MDB recebeu 217.896 votos, elegendo três deputados estaduais dentro do quociente eleitoral. Juca do Guaraná recebeu 1.863 votos da legenda, elevando a bancada do MDB para quatro deputados estaduais. Por outro lado, o PL obteve 156.642 votos, elegendo dois deputados estaduais.
