O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 15, que o governador afastado Ibaneis Rocha(MDB) retome sua função no Governo do Distrito Federal.
A decisão acontece cerca de dois meses após o gestor ser afastado em razão da invasão dos três Poderes em Brasília.
“No presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal em face de Ibaneis Rocha Barros Júnior, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes em trecho da decisão.
O ministro também argumenta que os relatórios da Polícia Judiciária “não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, o que permitiria a retirada das medidas cautelares impostas em 9 de janeiro.
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“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal“, menciona na decisão.
Como a Jovem Pan mostrou, em 9 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis por 90 dias após a invasão da Praça dos Três poderes e depredação do patrimônio público, incluindo sedes de instituições democráticas e seus acervos de arte.
“Determino a imposição de medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício da função pública, afastando Ibaneis Rocha do Cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias”, escreveu o magistrado.
A decisão foi confirmada pelo plenário da Suprema Corte dois dias depois, em 11 de janeiro. Na visão de Moraes, “a escalada violenta” contra as sedes dos Poderes no último domingo teve “circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência”, o que justificaria o afastamento de Ibaneis, assim como de secretários do Distrito Federal.
“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, ressaltou.
Na ocasião, Ibaneis chegou a publicar um vídeo pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes que ocorreram em Brasília, sem que houvesse ações de prevenção da polícia, bem como ação eficaz e rápida para encerrar os atos.
Fonte: Jovem Pan
