O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 27, à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido realizado por um grupo de advogados – Prerrogativas – que solicita a suspensão da posse de parlamentares com possível envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.
O magistrado também concedeu um prazo de 24 horas para que o órgão analise o pedido e apresente a sua manifestação.
A cerimônia de posse dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura acontecerá na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro.
Entre os pedidos dos advogados, consta a suspensão dos efeitos de diplomação dos parlamentares e a instauração de um inquérito policial contra o grupo “para apuração da responsabilidade penal” dos “atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.
Entre os parlamentares que integram a lista do Grupo Prerrogativas, estão:
Luiz Ovando (PP-MS),
Marcos Pollon (PL-MS),
Rodolfo Nogueira (PL-MS),
João Henrique Catan (PL-MS),
Rafael Tavares (PRTB-MS),
Carlos Jordy (PL-RJ),
Silvia Waiãpi (PL-AP),
André Fernandes (PL-CE),
Nikolas Ferreira (PL-MG),
Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
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Nestes casos, o encaminhamento à PGR é de praxe e previsto nas regras da Suprema Corte.
Fonte: Jovem Pan
