O coordenador da Parada da Diversidade Sexual de Mato Grosso e militante do movimento LGBTQIA+, Clóvis Arantes, classificou o Projeto de Lei nº 1096/2021, de autoria do deputado evangélico Sebastião Rezende (UB), que dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum “unissex” no Estado, como inconstitucional. Em entrevista ao HNT, Clovis informou que o movimento encaminhou, neste sábado (21), o conteúdo ao Ministério Público Estadual para que o órgão se manifeste acerca do tema.
A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária da última semana.
LEIA MAIS: Deputado Sebastião Rezende quer proibir banheiro “unissex” em MT
“É um projeto inteiramente inconstitucional, que reforça a questão da transfobia, colocando novamente o debate do espaço dos banheiros. Mais uma vez Sebastião Rezende usa do seu espaço de parlamentar, que deveria ser um espaço de proteção de toda população, para apresentar um projeto que é um projeto extremamente transfóbico, que discrimina e que coloca cada vez mais em risco a população LGBTQIA+”, declarou Clovis.
O autor justifica como necessária a propositura, alegando que o banheiro unissex é um banheiro de uso coletivo, que não é destinado a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo, independente de sexo, o que, segundo, o texto fere o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e, ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos.
Sebastião Rezende também fez questão de destacar que o projeto não se trata de nenhuma forma de discriminação, “de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação a intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais".
O parlamentar também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando os seus artigos 4º e 5º, que versam sobre o dever do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, a dignidade às crianças, não permite sua exploração, crueldade e violência.
“Ele cita o ECA, mas é uma inverdade, porque o ECA é para fazer a proteção e quando você fala da impossibilidade de um banheiro único, você está tentando fazer a garantia de crianças e adolescentes que sofrem bullying, que sofrem violência por conta da sua orientação sexual, da sua identidade de gênero dentro da escola, dentro do espaço público”, avaliou Clovis.
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.
Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.
Saiba tudo do nosso site na pagina oficial do Twitter.
Siga o Colidernews também no Instagram.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
Junte-se a nós também no Grupo do Colidernews no Signal.
“Nós também encaminhamos esse material para o Ministério Público. E vamos esperar, na segunda-feira, que o Ministério Público se posicione porque esse é o papel do Ministério Público, de cuidar para que a ordenação jurídica não seja tratada como vem sendo tratada por deputados e vereadores, como se a Constituição fosse uma letra morta e como se as pessoas tivessem que seguir a orientação desse olhar totalmente preconceituoso, machista, transfóbico. Esse é um dos deputados que mais viola a pauta dos direitos humanos, da população LGBTQIA+ de Mato Grosso”, finalizou.
