O Ministério Público Eleitoral notificou o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), por incentivar, em uma entrevista na TV, o transporte irregular de eleitores na cidade.
Em um programa do SBT local, Lafin orientou que os munícipes deem “carona” para que amigos e familiares que residem fora da zona eleitoral possam votar, o que é considerado crime eleitoral.
Ele foi obrigado a publicar uma retratação em suas redes sociais, após receber uma notificação do procurador regional Eleitoral Erich Raphael Masson.
Masson explicou que as declarações feitas pelo prefeito induzem à população à prática irregular de transporte de eleitores em favor do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL).
Ele ressaltou, ainda, que as práticas incentivadas por Lafin são consideradas crimes eleitorais e podem interferir na lisura e legitimidade do processo eleitoral.
“Nenhum veículo ou embarcação pode fazer o transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição. A exceção são os que estão a serviço da Justiça Eleitoral, como no caso do transporte de indígenas ou populações isoladas, dos coletivos de linhas regulares e não fretados, os de uso individual do proprietário e de sua família, e os veículos alugados e congêneres", disse.
Somente a Justiça Eleitoral pode, quando imprescindível, fornecer tanto transporte quanto refeições, com despesas pagas pelo Fundo Partidário. Assim, é proibido aos candidatos, órgãos partidários, ou qualquer pessoal, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
“A desinformação eleitoral pode contribuir para a prática de delitos eleitorais por parte da população. Esses crimes, por meio de processo criminal, podem resultar em pena de reclusão de quatro a seis anos, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa”, concluiu Masson.
Retratação
Nas redes sociais, o prefeito disse que errou ao dar as declarações à TV.
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"Me retrato da fala em que me expressei mal, posto que a intenção, na verdade foi destacar à população que não deixe de exercer a cidadania através do direito ao voto", disse.
Veja a publicação:
