O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito cívil público para investigar supostos indícios de ilicitude na AMCC (Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer), gestora do HCan (Hospital de Câncer de Mato Grosso desde 2018. A portaria que instaurou o procedimento foi redigido pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá na segunda-feira (13).
Vacchiano listou matérias publicadas em diversos meios de comunicação social apontando divergências nos valores cobrados do poder público pela associação e negligência em alguns dos procedimentos médicos dos pacientes, como pessoas que precisavam de quimioterapia sendo dispensados porque não haveria remédios para administrar nos pacientes. O HCan justificou a falha repassando a responsabilidade à Prefeitura de Cuiabá, que teria acumulado pagamentos até a ordem de R$ 6,8 milhões até março deste 2020.
“Conste como investigada a AMCC, entidade incorporadora da antiga Fundação Hospital do Câncer de Mato Grosso e, como objeto, análise da execução financeira e atendimento às suas finalidades estatutárias tendo em vista a incorporação dos ativos e passivos da Fundação Hospital do Câncer Mato Grosso”, consta em trecho do documento.
No entendimento da promotoria, entretanto, a incorporação da associação ao Hospital obriga a gestora a assumir todos os ativos necessários à prestação dos serviços e procedimentos médicos e, se não o fizer, deve arcar com toda e qualquer responsabilização fiscal, civil, trabalhista, previdenciária constatadas na unidade. Isso inclui “recusa de atendimentos, investigações criminais em andamento e até cobranças possivelmente indevidas, já que em nota o município de Cuiabá informa que existe um ‘encontro de contas’ a ser observado”, explicitou.
O promotor determinou que os controladores do Hospital do Câncer apresentem toda a documentação relativa às alegações e ao procedimento investigatório, como quadro de associados e certidões negativas dos débitos tributários da Receita Federal desde 2017 até aqui. Isso inclui relatórios financeiros, balancete anual, relatório de atividades e relação de prestadores de serviços, entre outros.
