O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 4 alvos da “Operação Mala Preta”, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em 2009, que investigou um esquema de fraudes no setor agrário que causaram um prejuízo de R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, durante os anos de 2000 e 2009. A decisão foi publicada na terça-feira (21).
Foram condenados Antonio Pereira da Costa, Edilene Barbosa Dupim Laurindo, Horácio Cardoso da Silva e Rossana Patricia Tavares Teixeira.
Antônio Pereira foi condenado a 7 anos de prisão, em regime semi-aberto, Edilene foi condenada a 3 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, Horácio foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado e Rossana foi condenada a 5 anos de prisão, em regime inicial semi-aberto.
A operação investigou uma quadrilha acusada de praticar sonegação fiscal no Estado através de fraudes na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes às operações de vendas de milho e soja, entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
O esquema fraudava recolhimento de imposto. Enquanto a produção está estocada, ou seja, não é comercializada, não há incidência de tributação.
Na época, três empresas foram acusadas de utilizarem os benefícios fiscais do Prodeic para vender notas fiscais e sonegar impostos em cima do valor total do produto transportado. Ao invés de pagar 12% sobre Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas recolhiam apenas 1,8% e cobravam do produtor cerca de 5,5% do valor da nota fiscal.
