O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário destinados ao Republicanos e ao PP. Na decisão, o magistrado destaca que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.
Na ação, ambas as siglas destacaram ainda que não participaram e não concordam com relatório do PL sobre as urnas. De acordo com Moraes, a liberação dos valores que estavam bloqueados deve ocorrer de maneira imediata.
"Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal ", destaca um trecho da decisão.
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O relatório produzido pelo PL usou suposta falha nos arquivos de log das urnas eletrônicas para questionar a validade do pleito e pediu a anulação de votos depositados em 279 mil urnas. Ao analisar o caso, Moraes entendeu que não existe fundamento para a solicitação, afirmou que o partido agiu de má-fé e aplicou multa de R$ 22 milhões, com o bloqueio do fundo partidário até que o valor seja pago.
